Presidente Chapo defende fiscalização rigorosa e responsabilização de gestores públicos

04/03/2026 | Notícia

O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, defendeu hoje, em Maputo, uma fiscalização implacável e a responsabilização criminal de gestores públicos envolvidos em desvios de fundos, sublinhando que o controlo externo é um pilar inalienável da transparência.

Ao abrir o Primeiro Seminário sobre a Fiscalização dos Recursos do Estado, o Chefe do Estado ligou a eficiência da gestão financeira à capacidade de resposta a desastres naturais e ao desenvolvimento social, assegurando que, na sua governação, “onde houver infracção financeira, deve haver consequência”.

Durante a sua intervenção, o Mais Alto Magistrado da Nação saudou a iniciativa do Tribunal Administrativo (TA), destacando a convergência dos órgãos de soberania na defesa do interesse público. Enfatizou que a participação do Governo e da Assembleia da República no evento é um “sinal inequívoco” do compromisso colectivo na boa governação, transparência, integridade e responsabilidade na gestão da coisa pública, num momento em que o país consolida o seu Estado de Direito Democrático.

Um dos pontos de maior sensibilidade no discurso foi a gestão de recursos destinados a emergências climáticas, após as cheias e inundações e a passagem do ciclone “Gezani”. O Presidente Chapo foi categórico ao afirmar que não basta mobilizar apoios se estes não forem geridos com ética.

“Devemos, igualmente, assegurar que situações de desvio de fundos e de bens de primeira necessidade sejam encaminhadas à justiça e procedimentos disciplinares instaurados contra todos os infractores envolvidos”, vincou, apelando a um planeamento financeiro rigoroso face aos desafios globais.

O Chefe do Estado clarificou a sua visão sobre o valor social de cada recurso público, conectando a macroeconomia ao quotidiano do cidadão. Para o estadista, a disciplina fiscal traduz-se em infra-estruturas e serviços básicos.

“Pois, cada Metical bem gerido representa mais hospitais construídos e apetrechados para o povo moçambicano, mais escolas edificadas, mais livros gratuitos para as nossas crianças”, explicou, reforçando que a prestação de contas deve ser a “maneira de ser” do gestor moçambicano.

No plano das reformas institucionais, o Chefe do Governo destacou a implementação do Pilar V do Quinquénio, focado na sustentabilidade e resiliência, e a criação da Inspecção-Geral do Estado. Segundo referiu, esta nova entidade visa congregar a fiscalização financeira e administrativa para “fortalecer o controlo interno, prevenir irregularidades e assegurar maior coordenação com o Tribunal Administrativo”, evitando que desvios pontuais se transformem em crises sistémicas.

A modernização da máquina do Estado também passará pela digitalização e pela criação da Central de Aquisições do Estado, visando maior racionalidade no fornecimento de bens ao aparelho público. O Presidente Chapo elogiou ferramentas como a plataforma “Consulta Visto” do TA, afirmando que “a digitalização, no âmbito da fiscalização, é um passo decisivo para reduzir a burocracia, aumentar a eficiência e combater a corrupção”, uma das bandeiras centrais da sua governação.

Ademais, anunciou ainda que está para breve a criação do Tribunal de Contas e do Tribunal Supremo Administrativo. Estas instituições deverão garantir uma maior especialização e qualidade na intervenção jurisdicional. “Reafirmamos o compromisso do Governo no fortalecimento institucional das instituições da justiça”, declarou, garantindo que o Executivo dotará o TA dos meios humanos e técnicos necessários para aproximar a justiça do cidadão.

O estadista moçambicano reiterou que o controlo exercido pelos tribunais não deve ser visto como um entrave à gestão, mas como um mecanismo de auxílio ao aperfeiçoamento da acção governativa. Para ele, o papel do Tribunal Administrativo é vital, pois “este pilar da justiça assegura o controlo externo da legalidade das despesas públicas e a fiscalização da boa gestão financeira do Estado”, garantindo que o dinheiro público sirva efectivamente ao povo.

Antes de declarar aberto o seminário, o Presidente Daniel Chapo exortou os gestores a transformarem os debates em propostas concretas de reforma. E concluiu reafirmando que a boa governação é um dever moral, onde o controlo externo “não apenas vigia, ele orienta, corrige, aconselha, aperfeiçoa e fortalece o Estado moçambicano”, tendo sempre como horizonte final o bem-estar e a dignidade de cada cidadão.