Tomada de posse de Procurador-Geral Adjunto da República

17/12/2025 | Notícia

O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, afirmou que o combate à corrupção constitui uma prioridade estratégica do Estado moçambicano, de carácter irreversível e inegociável, sublinhando que esta luta exige uma actuação firme, imparcial e destemida por parte do Ministério Público, enquanto garante da legalidade e defensor do interesse público.

O Chefe do Estado falava durante a cerimónia de tomada de posse do novo Procurador-Geral Adjunto da República, José Inácio Ramos Santos, ocasião em que destacou o papel central do Ministério Público na protecção do erário público, no reforço da transparência da gestão pública e na consolidação do Estado de Direito Democrático em Moçambique. Segundo o Presidente, a credibilidade das instituições e a confiança dos cidadãos dependem, em larga medida, da capacidade de prevenir, investigar e responsabilizar os autores de actos de corrupção e outras práticas lesivas ao interesse colectivo.

Na sua intervenção, Daniel Francisco Chapo alertou para a crescente complexidade dos desafios que se colocam ao sistema de justiça, apontando fenómenos como a criminalidade organizada transnacional, o terrorismo, o branqueamento de capitais e a cibercriminalidade, que exigem respostas cada vez mais sofisticadas, inovadoras e apoiadas no uso de tecnologias modernas. Defendeu, por isso, o reforço da capacitação técnica dos magistrados, a modernização dos métodos de investigação e a cooperação interinstitucional e internacional como instrumentos fundamentais para enfrentar estas ameaças.

O Presidente da República enfatizou igualmente que o combate eficaz ao crime deve ser conduzido com absoluto respeito pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos, reiterando que a defesa da legalidade não pode dissociar-se do respeito pela Constituição e pelas normas do Estado de Direito. Neste contexto, apelou aos magistrados do Ministério Público para que exerçam as suas funções com coragem, responsabilidade, independência e elevada ética profissional, colocando sempre o interesse público acima de qualquer outra consideração.

Por fim, Daniel Francisco Chapo manifestou plena confiança de que o novo Procurador-Geral Adjunto, José Inácio Ramos Santos, saberá honrar a confiança nele depositada, contribuindo de forma decisiva para o fortalecimento institucional do Ministério Público, o aprofundamento da justiça e a consolidação do Estado de Direito Democrático em Moçambique.