MAPUTO, 05 DE NOVEMBRO DE 2026 – O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, afirmou que o Governo continuará a investir na melhoria das condições de trabalho do sector da Justiça, apesar dos desafios financeiros do Estado, considerando que o fortalecimento das instituições judiciais é indispensável para a consolidação da paz, da estabilidade política, social e económica e para o alcance da independência económica de Moçambique.
O Chefe do Estado falava esta quinta-feira, em Maputo, durante a saudação que lhe foi endereçada pelos titulares dos Órgãos de Administração da Justiça, por ocasião do 45.º aniversário do Dia da Legalidade, assinalado a 5 de Novembro, sob o lema “Servir o Povo com Justiça, Integridade e Responsabilidade”.
Na ocasião, o mais Alto Magistrado da Nação explicou que, embora o Estado enfrente limitações financeiras, a criação de melhores condições de trabalho para o sector continuará a merecer atenção do Governo, tendo em conta a importância da Justiça na construção de uma sociedade pacífica e na garantia da estabilidade nacional. “Não há paz sem justiça. Por isso que é extremamente importante investirmos na justiça”, afirmou.
O Presidente da República defendeu que os recursos destinados ao sector devem ser encarados como um investimento estratégico para o país, considerando o seu contributo para a harmonia social e o desenvolvimento. “Investir na justiça não é despesa, é investimento para que a paz, a harmonia social, o desenvolvimento económico e social possa acontecer”, declarou, atribuindo à Administração da Justiça um papel importante no lançamento dos alicerces da independência económica.
O Chefe do Estado destacou igualmente a responsabilidade dos órgãos de justiça na consolidação do Estado de Direito Democrático, através da aplicação e do cumprimento da lei, da protecção dos direitos e liberdades fundamentais e da promoção da consciência jurídica dos cidadãos. Defendeu que todos os moçambicanos devem pautar a sua conduta pelo respeito à lei, observando o princípio de que “o direito de um termina onde começa o direito do outro”.
Entretanto, reconheceu os avanços registados na garantia de assistência jurídica aos cidadãos em processos-crime, mas manifestou preocupação com a morosidade na tramitação dos processos, a burocracia excessiva nos procedimentos, os abusos de poder e outras práticas que comprometem a confiança dos cidadãos nas instituições. Sublinhou que a actuação dos órgãos públicos deve ter como foco a defesa e a salvaguarda dos direitos fundamentais.
No domínio do combate à criminalidade, Daniel Chapo apontou a corrupção, o tráfico de drogas, de órgãos e de seres humanos, o terrorismo, o branqueamento de capitais, a mineração ilegal e a falsificação de documentos entre os fenómenos que exigem respostas coordenadas e adequadas. Reafirmou, neste contexto, a posição de tolerância zero à corrupção e apelou aos servidores públicos, particularmente aos profissionais da Justiça, para que sejam exemplos de integridade, responsabilidade, competência e legalidade.
O Presidente da República apelou ainda à renovação dos métodos de actuação das instituições de justiça, tendo em conta a capacidade de adaptação das redes criminosas, e considerou oportuno reflectir, no âmbito do Diálogo Nacional Inclusivo, sobre a criação de tribunais ou secções de competência especializada para o julgamento da criminalidade complexa e organizada, cuja abordagem exige conhecimentos específicos.
Por ocasião do Dia da Legalidade, o Chefe do Estado recordou a Ofensiva da Legalidade, lançada em 1981 pelo então Presidente Samora Moisés Machel, para combater o desleixo, o nepotismo e a inobservância da lei, reiterando que a Justiça deve estar ao serviço do cidadão. Felicitou os titulares e profissionais do sector pelo 45.º aniversário da efeméride e apelou ao seu contínuo empenho na promoção da legalidade, da integridade e da responsabilidade como fundamentos da paz e do desenvolvimento nacional.