O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, afirmou, em Cabo Delgado, que a inauguração da primeira Delegação Provincial da Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) fora de Maputo representa um sinal claro e inequívoco do compromisso do Governo com a promoção e protecção dos direitos humanos em Moçambique. A nova estrutura está instalada numa província afectada pela violência terrorista desde 2017.
Falando durante a cerimónia de abertura, o Chefe do Estado sublinhou que a escolha de Cabo Delgado para acolher a primeira delegação resulta da necessidade de reforçar a presença institucional numa região marcada por desafios de segurança e por denúncias de violações de direitos humanos. Segundo Daniel Chapo, a proximidade da CNDH às comunidades afectadas permitirá melhorar a monitoria de casos, agilizar denúncias e fortalecer o acompanhamento de situações de vulnerabilidade.
O Presidente destacou ainda que a decisão resulta do trabalho de investigação realizado pela própria CNDH e pela Procuradoria-Geral da República, que, nos últimos anos, realizaram várias missões à província para avaliar o impacto da insurgência. De acordo com o Chefe do Estado, os relatórios produzidos identificaram lacunas na resposta institucional e reforçaram a necessidade de estabelecer uma estrutura permanente no terreno.
Daniel Chapo rejeitou alegações de falta de transparência e respondeu às críticas internacionais relacionadas com alegadas violações cometidas no âmbito das operações de combate ao terrorismo. Para o Chefe do Estado, a abertura da delegação contraria narrativas baseadas em desinformação e manipulação e demonstra o compromisso de Moçambique com uma actuação das Forças de Defesa e Segurança alinhada aos princípios do Estado de Direito.
Visivelmente satisfeito com as condições da nova delegação, o Presidente da República garantiu que o Governo pretende expandir progressivamente estas representações para outras províncias, com o objectivo de assegurar que todos os cidadãos tenham acesso efectivo aos mecanismos nacionais de promoção e protecção dos direitos humanos.