O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, defendeu hoje que a Justiça deve constituir uma das bases do desenvolvimento turístico e económico de Vilankulo, garantindo segurança jurídica, protecção dos direitos e confiança para cidadãos, comunidades e investidores.
O Chefe do Estado falava na inauguração do Tribunal Judicial do Distrito de Vilankulo, no quadro da sua agenda de Governação de Proximidade, durante a visita de trabalho de três dias à província de Inhambane.
Segundo o Presidente Chapo, a nova infraestrutura judicial ultrapassa a sua função institucional e passa a integrar a própria infraestrutura de desenvolvimento do distrito, dada a importância da previsibilidade jurídica para a actividade económica e turística.
“Não existe turismo competitivo sem segurança jurídica. Não existe investimento sustentável sem previsibilidade jurídica. Não existe confiança empresarial onde os contratos não são respeitados”, afirmou.
O Chefe do Estado explicou que o Tribunal deve garantir uma resposta adequada aos diferentes conflitos que possam surgir num distrito marcado pelo turismo, pesca, comércio e outras actividades ligadas ao mar. Neste contexto, apontou a necessidade de a Justiça estar atenta às especificidades locais e assegurar a protecção dos direitos dos trabalhadores, comunidades, operadores económicos, investidores e visitantes.
Ainda na sua intervenção, o Mais Alto Magistrado da Nação orientou igualmente o Tribunal a desempenhar um papel importante na resolução de litígios comerciais, laborais, fundiários, ambientais e comunitários, garantindo que o desenvolvimento económico e turístico decorra dentro da legalidade.
“Este Tribunal deverá desempenhar um papel importante na resolução de litígios comerciais, laborais, fundiários, ambientais e comunitários”, disse.
O Presidente da República chamou ainda a atenção para os desafios ambientais que afectam Vilankulo, incluindo a gestão dos resíduos sólidos, a degradação de determinadas infraestruturas, a erosão costeira e a pressão sobre os ecossistemas.
Defendeu, por isso, uma actuação firme da Justiça na protecção da legalidade ambiental, do ordenamento territorial, das normas urbanísticas e dos direitos das comunidades.
Ademais, destacou a necessidade de uma resposta célere das instituições da Justiça em situações envolvendo turistas, incluindo casos de roubo, furto, agressão, fraude ou outras formas de criminalidade. Segundo explicou, a eficácia dessa resposta contribui para a reputação de Vilankulo e de Inhambane como destino turístico e para a confiança dos visitantes.
Por outro lado, o Presidente da República encorajou a utilização, nos termos da lei, da mediação, conciliação e arbitragem para a resolução de determinados conflitos ligados às actividades turística, pesqueira e comercial.
“Em muitas situações, a melhor justiça é aquela que reconcilia. A melhor justiça é aquela que resolve o conflito sem destruir relações humanas, económicas ou comunitárias locais”, afirmou.
Aos magistrados, funcionários e agentes da Justiça, o Chefe do Estado exigiu integridade, responsabilidade, competência, independência, isenção, humildade institucional e respeito pelo cidadão, advertindo que a qualidade do novo edifício deve ser acompanhada pela qualidade dos serviços prestados.
Sublinhou que uma infraestrutura moderna perde significado se os processos continuarem lentos ou se o cidadão não for tratado com respeito.
Na ocasião, o Presidente Daniel Chapo apelou à população de Vilankulo para cuidar da nova instituição e utilizá-la na defesa dos seus direitos e na resolução de conflitos, reiterando o compromisso do Estado de transformar o potencial turístico e económico da região em desenvolvimento concreto.
“Onde houver um cidadão moçambicano deve haver um Estado que o proteja; onde houver investimento deve haver segurança jurídica; e onde houver desenvolvimento deve haver Justiça”, afirmou, antes de declarar oficialmente inaugurado o Tribunal Judicial do Distrito de Vilankulo.